quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Congresso reconhece e projeto autoriza prorrogação de dívidas da agricultura familiar por conta da pandemia


Com o objetivo de amenizar os efeitos causados pelo novo coronavírus, e o reconhecimento de calamidade pública por parte do Congresso Nacional, um projeto autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar pelo período mínimo de 12 meses.

Na Câmara dos Deputados o texto encontra-se em tramitação e trata exclusivamente de operações da agricultura familiar com vencimentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Prevê que não haverá incidência de tributo (IOF) sobre parcelas prorrogadas, tampouco restrição para concessão de novos financiamentos.

“A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste momento”, disse o autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). “Eles estão passando por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro.”

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