Famílias de baixa renda poderão ter R$ 10 mensais em créditos de telefonia celular, é o que diz o Projeto de Lei 4460/20. A proposta em análise na Câmara dos Deputados institui o chamado Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda. Foi o que informou a Agência Câmara.
Pelo texto, os beneficiários deverão estar registrados no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e
identificados como integrantes de família de baixa renda - ou seja, aquela com
renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda
familiar mensal de até três salários mínimos.
Conforme a proposta, não estarão incluídos no cálculo
rendimentos recebidos de programas sociais. O crédito de celular deverá ser
concedido ao membro de referência da família, preferencialmente a mulher.
“A disponibilização de R$ 10 mensais está muito aquém das
necessidades de uma família em atender as demandas escolares de suas crianças,
mas ao menos permitirá o compartilhamento de arquivos de menor volume de dados
e garantirá que comunicados oficiais cheguem aos estudantes de modo mais
célere”, afirma o deputado Pompeo
de Mattos (PDT-RS), autor da proposta.
“Dados de maio de 2020 indicam haver cerca de 29 milhões
de famílias inscritas no CadÚnico. Estima-se, portanto, um investimento de
aproximadamente R$ 3,48 bilhões por ano”, informa Pompeo de Mattos. O texto
prevê que a medida só tenha efeitos vigentes a partir do ano fiscal seguinte ao
da publicação da lei, caso aprovada.
Já ao Ministério da Cidadania competirá avaliar, anualmente, a necessidade de revisão do valor concedido pelo programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário