O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início ao ajuizamento de ações por meio do Juizado Digital, para cidadãos que não dispõem de advogados e precisam registrar queixas nos juizados Cíveis ou Fazendários. É possível acessar a ferramenta pelo celular, tablet ou computador.
Para ajuizar a ação, o cidadão deve entrar no site do TJPE e, na página do Juizado Digital,
preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e
telefone para contato. Em seguida, é preciso registrar a queixa com a descrição
do fato. Também é necessário inserir dados da outra parte, como nome da pessoa
ou da empresa e valor da indenização pretendida.
Depois de concluído o registro da queixa, o cidadão
recebe automaticamente um número de protocolo e as equipes dos Juizados devem
entrar em contato através dos canais fornecidos no cadastro. A ação deve ter
continuidade no Processo Judicial Eletrônico.
De acordo com o TJPE, a medida tem o objetivo de
facilitar e garantir justiça aos cidadãos pernambucanos. A proposta também é
garantir mais segurança no período de pandemia. (Por G1)
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