Nos próximos dois meses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve fechar em queda. A expectativa é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra que, em setembro, a diferença, comparada ao ano passado, será superior a R$ 2,2 bilhões, registrando queda de 32%. Em outubro, o cenário apresenta uma melhora, porém, ainda deve registrar queda de quase 2%, uma diferença de R$ 104 milhões, também comparado ao mesmo período de 2019. Por outro lado, em novembro, a estimativa aponta que o FPM deve começar a apresentar melhoras, com expectativa de crescimento de 0,8%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra
preocupação com o cenário que o Fundo apresenta em setembro. Isso porque, a
diferença do mês está bem acima do previsto na lei que garante o Apoio
Financeiro aos Municípios. A medida foi uma importante conquista do movimento
municipalista com liderança da entidade, e garante a reposição da diferença do
valor total bruto do FPM recebido entre os valores de 2019 e 2020.
De acordo com a legislação, o valor mensal do apoio
financeiro será de R$ 2,5 bilhões nos meses de julho a novembro de 2020; nos
meses anteriores, de março a junho, o valor era de R$ 4 bilhões. Sendo assim,
segundo a lei, a recomposição será até no máximo de R$ 16 bilhões. Porém, até o
mês de agosto, foi utilizado o total de R$ 12,1 bilhões e, se a previsão da
Secretaria de concretizar, deve faltar recurso para a recomposição.
A Confederação alerta ainda que se as estimativas para o
Fundo de Participação Estadual (FPE) e o FPM para os meses de setembro e
outubro se concretizarem, seriam necessários ainda R$ 4,6 bilhões para poder
recompor as perdas dos Fundos. Porém, a CNM ressalta que restam R$ 3,8 bilhões
para a recomposição de setembro a novembro, o que resulta em uma diferença de
R$ -732.493.955,39. As dificuldades decorrentes desse cenário serão pontuadas
pela CNM em reunião da entidade com integrantes do governo.
Confira o comparativo da Estimativa do FPM. Da Agência CNM de Notícias.
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