Governo Bolsonaro reduz de R$ 1.079 para R$ 1.067 proposta para o salário mínimo em 2021

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Pelo segundo ano seguido, o  salário mínimo não deve ter aumento real. De acordo com a informação do Portal IG, a proposta do Orçamento para 2021, encaminhada pelo governo nesta segunda-feira (31), prevê que o piso fique em R$ 1.067, uma alta de 2,09% em relação ao valor em vigor neste ano, suficiente apenas para repor a inflação medida pelo INPC. A proposta anterior era de que o valor do mínimo fosse de R$ 1.079 no ano que vem.

Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes — o que permitiu aumento real durante esse período.

Essa regra, no entanto, deixou de valer no ano passado e não foi substituída por outra. Assim, o último reajuste e o previsto para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo constitucional que garante a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores — ou seja, exige a reposição da inflação.

A decisão tem relação com as contas públicas do país, segundo o governo, porque pagamentos de benefícios previdenciários e sociais, como aposentadorias e o abono salarial do PIS/Pasep, são indexados ao salário mínimo. Segundo os cálculos do Executivo, a cada R$ 1 de aumento do piso, há um impacto de R$ 355 milhões sobre os cofres da União.