O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Foi o que informou a Agência Senado.
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado
na Câmara no final do ano passado, o projeto altera a Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico
para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto
da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os
animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso
sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a
iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição
legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de
delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra
cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja
alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e
divulgados na internet.
— Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de
lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar
jamais essa barbaridade — declarou.
De acordo com o relator, estudos acadêmicos e
estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais
domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade
animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que
torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar,
com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a
saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.
— Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Animais precisam de cuidado e não de sofrimento. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar — disse Contarato.
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