De acordo com notícia publicada pela CNM (Confederação
Nacional de Municípios), já se iniciou em queda de 40,96% no primeiro decêndio,
os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro,
comparando-se no mesmo período do ano de 2019, já ajustado pela inflação. . Na
quinta-feira, 10, os cofres municipais receberão R$ 1.815.878.928,85, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No acumulado do ano, a situação também é de forte
decréscimo. A redução em 2020 - de janeiro ao primeiro decêndio de setembro -
já chega a 11,59% no comparativo com o mesmo recorte do ano passado. A análise
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é feita com dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
O valor que cada Município receberá no primeiro
decêndio de setembro está disponível em nota técnica na Biblioteca on-line da
CNM. A informação é categorizada de acordo com os coeficientes por Estado, uma
vez que há variação entre as quantias recebidas para cidades com mesmo
coeficiente, mas localizadas em Estados diferentes.
Com queda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões para
2020 pela CNM, a entidade alerta os gestores para os cuidados com o
planejamento orçamentário e ainda com o fechamento das contas neste último ano
de mandato. É importante lembrar que, por meio de conquista municipalista,
o FPM receberá recomposição até novembro, garantindo um nível pelo menos
igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba. No entanto, neste
momento de crise e esforços para enfrentamento da pandemia da Covid-19, a
Confederação informa que é preciso cautela, uma vez que o auxílio federal - de
cerca de R$ 50 bilhões no total - não cobre todo o valor esperado de queda nas
receitas dos Entes locais.
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