Já foi aprovado pelo Senado e encontra-se em análise na
Câmara dos Deputados, um projeto de número 2906/20 que permitirá o
salário-educação ser utilizado para pagar os professores durante essa pandemia.
A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do
salário-educação – contribuição social destinada ao financiamento de programas,
projetos e ações na educação básica pública – para pagar funcionários.
Por conta da pandemia a norma (Lei
9.766/98), foi alterada, e com isso exclui a proibição enquanto durar o
estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro deste ano. A
arrecadação do salário-educação é repartida entre União, estados, municípios e
Distrito Federal.
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