quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Salário-educação pode ser usado no pagamento dos professores por causa da pandemia

Já foi aprovado pelo Senado e encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de número 2906/20 que permitirá o salário-educação ser utilizado para pagar os professores durante essa pandemia.

A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações na educação básica pública – para pagar funcionários.

Por conta da pandemia a norma (Lei 9.766/98), foi alterada, e com isso exclui a proibição enquanto durar o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro deste ano. A arrecadação do salário-educação é repartida entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

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