O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União,
determinou que o INSS elabore, em até cinco dias, um protocolo para a
realização de perícias médicas virtuais, adotando a telemedicina.
Ele atendeu a pedido feito pelos conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e
Henrique de Almeida Ávila, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que
apresentaram uma representação ao TCU contra o INSS questionando o impacto e
possíveis irregularidades na interrupção das perícias médicas durante a
pandemia.
Os conselheiros argumentam que a telemedicina foi autorizada por lei, em abril,
e embora abarcasse todos os ramos da medicina, houve resistência do Conselho
Federal de Medicina e da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do
Ministério da Economia em adotá-la nas perícias do INSS.
Ainda segundo os membros do CNJ, isso atrasou ações
judiciais de pessoas que requisitavam benefícios previdenciários por
incapacidade e de prestação continuada.
E, mesmo após o retorno do atendimento presencial nesta semana, cerca de 200.000
processos estão paralisados pela ausência de perícias e outras 600.000
requisições administrativas estão na fila. Por Mariana Carneiro da Folhapress
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