sábado, 26 de setembro de 2020

TCU determina que INSS crie protocolo para perícia virtual

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que o INSS elabore, em até cinco dias, um protocolo para a realização de perícias médicas virtuais, adotando a telemedicina.


Ele atendeu a pedido feito pelos conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que apresentaram uma representação ao TCU contra o INSS questionando o impacto e possíveis irregularidades na interrupção das perícias médicas durante a pandemia.

Os conselheiros argumentam que a telemedicina foi autorizada por lei, em abril, e embora abarcasse todos os ramos da medicina, houve resistência do Conselho Federal de Medicina e da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia em adotá-la nas perícias do INSS.

Ainda segundo os membros do CNJ, isso atrasou ações judiciais de pessoas que requisitavam benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada.

E, mesmo após o retorno do atendimento presencial nesta semana, cerca de 200.000 processos estão paralisados pela ausência de perícias e outras 600.000 requisições administrativas estão na fila. Por Mariana Carneiro da Folhapress

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