O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.
A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus
Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de
Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de
raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda
não constam nos informes referente à Covid-19.
A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de
informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e
programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está
disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. Dessa forma, à Secretária de
Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes
epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no
município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto
quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em
relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os
bairros que integram o município.
De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a
providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar,
com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da
Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados
desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos
do MPPE.
Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou,
por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou
articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações
desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins
epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco
também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.
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