O projeto-piloto que prevê a realização de perícias
médicas do INSS com uso de telemedicina começa nesta terça-feira (3). O teste
vale apenas para a concessão de auxílio-doença.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
"neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os
segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham
formalizado o termo de adesão à experiência piloto."
Entenda o projeto
No começo do mês, o governo encaminhou ao TCU (Tribunal
de Contas da União) uma proposta de testar
a realização de perícias do INSS com o uso de telemedicina. O tribunal
havia cobrado a elaboração de um plano de perícias à distância para diminuir a
fila de concessão de benefícios.
"Reforçamos que não se trata do início do serviço de
realização de perícia médica com uso de telemedicina, mas tão somente uma
experiência piloto", informou a secretaria.
Como deve funcionar?
A proposta é que um médico do trabalho contratado pela
empresa acompanhe o funcionário na perícia médica virtual. O empregado deve
concordar com o procedimento.
No atendimento, o médico da empresa terá que realizar
todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder a
questionamentos. Ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao
funcionário.
O perito do INSS, por sua vez, pode conceder o
auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência,
caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.
Como saber se a empresa em que trabalho está no projeto?
Segundo o INSS, há cerca de 300 empresas em parceria com
o instituto. O funcionário deve buscar o RH da empresa para saber se ela está
no projeto.
Perícia online vale para qualquer benefício?
O documento enviado ao TCU diz que a experiência é apenas
para a concessão de auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por
incapacidade temporária após a reforma da
Previdência.
Assim, o projeto-piloto não valerá para:
Prorrogação do auxílio-doença
Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por
invalidez ou auxílio-acidente
Reabilitação profissional
O que acontece ao final do projeto-piloto?
Após a conclusão do piloto, a experiência será avaliada.
"Posteriormente haverá um workshop envolvendo SPREV, INSS e outros órgãos
(TCU, CGU, MPF, DPU), para avaliar os resultados e emitir recomendações sobre a
continuidade ou não da perícia médica com uso da telemedicina, no formato
proposto no protocolo", informou a secretaria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário