O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que vai
fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor que Pernambuco
já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos
deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do
Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do
sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações
de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e
da cidade.
Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano,
a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos
sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também
dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste
(PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de
valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à
política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo governo federal.
O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos
sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica,
composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do governo do
estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar
tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de
crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos
orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento
tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson
Peixoto, o Plano vem para completar um conjunto de políticas públicas voltadas
ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. "Com a
Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo
desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. Com as ações do
Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de
feiras orgânicas do País, e a partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos
atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de
alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e
agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, afirmou.
Com 121 espaços agroecológicos em funcionamento,
Pernambuco é atualmente o estado com maior rede de feiras orgânicas do
Nordeste, e o segundo do país, atrás apenas de São Paulo. Hoje, são 1.030
agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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