Secult-PE e Amupe implementam parceira para execução da Lei Aldir Blanc no Estado

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) é a mais nova parceira da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) na execução da Lei Aldir Blanc no Estado. O acordo de cooperação assinado entre as duas instituições, sem transferência de recursos, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de outubro e terá, como objetivo, oferecer suporte aos gestores municipais na inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos valores provenientes da Lei 17.014/2020 aos municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados.

Em Pernambuco, 179 (do total de 184) municípios se cadastraram para receber os recursos da Lei Aldir Blanc. Tanto a Secult-PE quanto a Amupe estão montando uma forte articulação para que os municípios apliquem os recursos. Eles terão até 60 dias após o recebimento dos recursos para publicar a programação orçamentária, e até o dia 31 de dezembro deverão ter repassado os recursos para o público beneficiário. Todo o processo também deve ser informado na plataforma +Brasil. Caso esta fase não seja cumprida, os recursos serão revertidos para o Governo do Estado.  

É necessário que os gestores informem onde e de que forma esses repasses serão investidos na LOA. Para tirar dúvidas sobre o processo, a Amupe orienta os gestores a procurarem a Secult-PE por meio do Whatsapp, enviando uma mensagem para o telefone (81) 3084 3080, ou pelo telefone (81) 9.9612-3225 (Agricélia Genuíno), ou numa das unidade do Sesc-PE que estão realizando atendimento presencial para a Lei Aldir Blanc.

“Esta cooperação indica que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam utilizados com transparência e que cheguem aos beneficiados com maior celeridade. O objetivo foi unificar os procedimentos que deverão ser adotadas pelos gestores municipais na execução da Lei”, explica Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

“É importante que os devidos encaminhamentos sejam tomados o mais rápido possível, mesmo antes das Eleições Municipais, com os gestores designando os responsáveis pela cultura para executar as ações. Nossa equipe técnica estará em constante contato com a Secult-PE a fim de darmos procedimento à demanda e concluirmos mais um desafio”, pontua José Patriota, presidente da Amupe.