Por 6×1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o
ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), inelegível nas ações de
investigação judicial eleitoral referentes a concessão de microcrédito pelo
programa Empreender, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e
exoneração de servidores comissionados em período eleitoral. O primeiro a se
pronunciar foi o ministro Og Fernandes, relator dos casos, que já deixou a
corte.
“Penso que se demonstrou o abuso do poder político nos
três casos em favor do então governador. Acompanho o relator e voto pela
imediata execução do acórdão”, resumiu o ministro Luís Felipe Salomão, segundo
a votar e que havia pedido vista da matéria em agosto.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, assim como
Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de
Og e Salomão.
Sergio Banhos considerou que não houve provas suficientes para ensejar a
inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
A inelegibilidade a Ricardo Coutinho deve ser aplicada com imediata produção de
efeitos, independente da publicação de acórdão, de acordo com o entendimento
dos ministros. Com parlamentoPB
FONTE: Repórter PB
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