O plenário da Câmara dos Deputados concluiu
nesta sexta-feira (18) a votação do projeto que libera cerca de R$ 167 bilhões
para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19.
Tais recursos estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais. O texto
segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 tem o objetivo
de ajudar o Orçamento federal, que teve queda na arrecadação em virtude do
isolamento social por causa da pandemia e do aumento das despesas emergenciais,
de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.
Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser
destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de
financiamento apresentaram queda de arrecadação.
O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA),
inclui regras para renegociação de dívidas dos estados com a União. Além disso,
a proposta inclui o uso do dinheiro no pagamento do auxílio financeiro da União
aos estados e municípios, em gastos com saúde, educação e assistência social,
no pagamento do auxílio emergencial e para a manutenção de emprego e renda dos
trabalhadores.
Educação
O texto de Nascimento prevê que a aplicação dos recursos
na área de educação seja feita obrigatoriamente em ações de retomada das aulas
nas redes de ensino, como as que ampliam a conectividade e o acesso remoto de
escolas, estudantes e profissionais de educação. (RedeTV)
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