A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira
(17.dez.2020) o PL (Projeto de Lei) 4372/20, que regulamenta o repasse de
recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir de 2021. O texto seguirá
para a sanção presidencial.
Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que
excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Foram 470 votos a favor e
apenas 15 contra. O texto segue para a sanção presidencial. Foi o que informou o Poder360.
A votação também determinou que o novo Fundeb integrará a
Constituição, tornando-se assim um fundo permanente. O Fundeb antes tinha prazo
de validade, e expiraria em 2020.
O taxo do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) passou sem as
emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do
Sistema S. Os trechos foram retirados pelo Senado. A Câmara manteve os cortes. O
Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de 8
impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
De acordo com o projeto, a União fará repasses
progressivamente maiores ao longo dos próximos 6 anos, conforme prevê a Emenda
Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação
para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Atualmente, são 10%.
Rigoni destacou que 50% dos novos recursos da União vão
ser investidos na educação infantil e que o novo Fundeb dará ainda prioridade à
diminuição de desigualdades. “Fiquei muito feliz quando o Senado resgatou
o texto que apresentei aos parlamentares desta Casa”, disse o relator.
O texto aprovado estabelece novos critérios para
distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais
apoio para superar desigualdades.
No 1º trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados
pelos critérios do atual Fundeb, fixados em 2007. As novas regras passarão ser
aplicadas apenas a partir de abril. Em maio já serão feitos os ajustes das
diferenças em relação aos 3 primeiros meses do ano.
VITÓRIA DE MAIA; DERROTA DE BOLSONARO
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reuniu-se na
tarde desta 5ª (17.dez) com membros de partidos do Centrão e da esquerda. O
objetivo foi convencê-los a aprovar o texto da maneira como ele veio do Senado.
Ou seja, sem o trecho que beneficiaria as escolas filantrópicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário