sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Câmara aprova Fundeb sem retirada de investimentos da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (17.dez.2020) o PL (Projeto de Lei) 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir de 2021. O texto seguirá para a sanção presidencial.

Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Foram 470 votos a favor e apenas 15 contra. O texto segue para a sanção presidencial. Foi o que informou o Poder360.

A votação também determinou que o novo Fundeb integrará a Constituição, tornando-se assim um fundo permanente. O Fundeb antes tinha prazo de validade, e expiraria em 2020.

O taxo do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) passou sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os trechos foram retirados pelo Senado. A Câmara manteve os cortes. O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de 8 impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.

De acordo com o projeto, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos 6 anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Atualmente, são 10%.

Rigoni destacou que 50% dos novos recursos da União vão ser investidos na educação infantil e que o novo Fundeb dará ainda prioridade à diminuição de desigualdades. “Fiquei muito feliz quando o Senado resgatou o texto que apresentei aos parlamentares desta Casa”, disse o relator.

O texto aprovado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

No 1º trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb, fixados em 2007. As novas regras passarão ser aplicadas apenas a partir de abril. Em maio já serão feitos os ajustes das diferenças em relação aos 3 primeiros meses do ano.

VITÓRIA DE MAIA; DERROTA DE BOLSONARO

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reuniu-se na tarde desta 5ª (17.dez) com membros de partidos do Centrão e da esquerda. O objetivo foi convencê-los a aprovar o texto da maneira como ele veio do Senado. Ou seja, sem o trecho que beneficiaria as escolas filantrópicas.

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