quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Câmara aprova urgência para regulamentação do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (8.dez.2020) a tramitação em regime de urgência do PL (projeto de lei) 4.372 de 2020, que regulamenta o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem dos votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes dos partidos.

O regime de urgência permite que projetos sejam votados sem passar pelas comissões. É imprescindível no sistema votação remoto instaurado durante a pandemia: só o plenário está funcionando.

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