Estadão Conteúdo
Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos
conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais
para investir na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo até 31 de março de
2022.
A regra de transição está no decreto publicado na última
quinta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamenta
o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo
marco legal do saneamento, em vigor desde julho.
Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de
recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o
texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão desembolsar
dinheiro para as cidades que tenham aderido à prestação regionalizada – quando
um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá
operar os serviços de água e esgoto, por exemplo.
A medida foi pensada para incentivar a formação dos
blocos e unir o chamado “filé com osso”, o que possibilita que a iniciativa
privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.
No entanto, o governo entendeu que uma regra de transição
era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite.
O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não
deixar os municípios desassistidos enquanto os blocos são formados, como para
destravar os recursos que ficaram suspensos em razão do novo marco legal.
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