segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Decreto que regulamenta novo marco do saneamento libera até R$ 5 bilhões

Estadão Conteúdo

Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para investir na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo até 31 de março de 2022.

A regra de transição está no decreto publicado na última quinta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do saneamento, em vigor desde julho.

Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão desembolsar dinheiro para as cidades que tenham aderido à prestação regionalizada – quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo.

A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado “filé com osso”, o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.

No entanto, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não deixar os municípios desassistidos enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram suspensos em razão do novo marco legal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário