MPPE recomenda criação de comissões para estabelecer calendário escolar 2021 de seis municípios

Com o objetivo de antecipar possíveis questões que venham a prejudicar o aprendizado dos educandos de Camocim de São Félix, Bezerros, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Jaboatão dos Guararapes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou às Secretarias Municipais de Educação e aos prefeitos que seja elaborado o planejamento para retomada das aulas em 2021, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança a serem observadas.

Além de efetuar as providências administrativas e legais para o retorno, o MPPE recomendou que as gestões municipais criem comissões específicas para tratar da continuidade das aulas remotas e retomada das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. As medidas almejam reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente educacional.

De acordo com os textos das recomendações, haverá um possível déficit de carga horária e aprendizado dos alunos neste ano de 2020. Portanto, no momento da elaboração do plano de ensino, deve ser observada a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020-2021 na rede pública municipal, levando em consideração principalmente a garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.

Às administrações municipais também caberá o planejamento de licitações para aquisição de materiais e serviços sanitários essenciais, assim como a aquisição de máscaras de proteção, disponibilização de álcool gel, instalação de pias e demais itens de limpeza que serão indispensáveis para a oferta da educação na modalidade presencial.

Os gestores públicos também devem garantir que, na elaboração do plano de ensino, seja adotada proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020-2021, observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente da modalidade adotada, seja presencial, remota ou híbrida.

As recomendações estão disponíveis nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º/12 (Camocim de São Félix), 2/12 (Bezerros, Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena) e 3/12 (Jaboatão dos Guararapes).