O Senado aprovou
hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras
rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto
limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue
para a Câmara.
O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.
Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.
Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O
líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava
maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião
dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a
performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das
exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam
no país.
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