Durante o exercício de 2020, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo
Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, às 33 legendas atualmente registradas na
Justiça Eleitoral. Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro
de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. Os recursos para o ano de
2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser
distribuídos a partir de fevereiro deste ano.
O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a
cada agremiação é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara
dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos
políticos em parcelas mensais ao longo do ano, chamadas de duodécimos.
Em 2020, o Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda
mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de
R$ 98 milhões, seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82
milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupou a terceira
posição, tendo sido contemplado com cerca de R$ 51 milhões.
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