terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, foi publicado no dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União.

Os vetos atingiram pontos incluídos na proposta do Poder Executivo (PLN 9/20) pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), entre eles todo o Anexo de Metas e Prioridades. Essa parte trata de 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho (o que não ocorreu em 2020).

Foram vetados 24 trechos do texto principal da nova LDO. O governo alegou que promovem rigidez orçamentária e ameaçam as regras fiscais. Com o fim do “orçamento de guerra” na pandemia, em 2021 poderá haver bloqueio de gastos (contingenciamento). Fonte: Agência Câmara de Notícias

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