O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores
informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a
dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$
600 e quatro de R$ 300. Dados do Ministério da Cidadania apontam que foram
gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões
de pessoas receberam pelo menos um pagamento.
O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também
acabou o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20,
que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos
brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade
e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta
grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.
O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG),
também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação
eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança
alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”,
defendeu.
A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600
é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para
continuar sustentando seus lares”, afirmou.
Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE),
propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$
600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a
economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de
Covid-19”, defendeu.
Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento. As informações é da Agência Câmara de Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário