Os usuários de águas que pertencem à União têm até 31 de
janeiro para informar os dados de uso de 2020 para a Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico (ANA). O envio deve ser feito por meio da Declaração Anual
de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de
Regulação de Uso (REGLA).
De acordo com a ANA, o documento deve ter os volumes
captados e lançados nos mananciais em cada mês do ano passado, por cada
usuário. A declaração é obrigatória para usuários de recursos hídricos da
União, sejam eles interestaduais, transfronteiriços ou reservatórios
federais.
Os volumes declarados vão determinar os valores a serem
pagos em relação aos usos de águas durante 2020, que são medidos pelos próprios
usuários de recursos hídricos, fiscalizados pela ANA de forma presencial ou
remota. Fonte: Brasil 61
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