Stranz iniciou a sua apresentação explicando a composição
do FPM e como é feita a divisão dos recursos entre os entes federados. Nesse
aspecto, detalhou o motivo de existirem coeficientes diferentes na distribuição
das receitas entre os Municípios e destacou a luta da CNM para conquistar
repasses adicionais de 1% nos meses de julho e dezembro e citou a atuação para
aprovar mais 1% em setembro.
Essas medidas trabalhadas pela Confederação para
compensar as oscilações nos repasses do FPM ao longo do ano. Por esse motivo, o
municipalista reforçou que os gestores precisam estar cientes da variação do
repasse para que possam usar os recursos de forma mais adequada. “O FPM tem um
caráter redistributivo. É a única transferência constitucional com esse
caráter. É muito importante que vocês tenham noção do comportamento do FPM para
planejarem suas despesas”, Eduardo Stranz.
Stranz trouxe informações favoráveis e desfavoráveis aos
Municípios sobre sugestões que foram apresentadas até o momento aos textos das
PECs e pediu a soma de esforços dos gestores para que avancem somente os pontos
positivos. “Ainda que o ICMS seja o maior imposto, o tributo acaba sendo mal
distribuído. Estamos trabalhando para alterar essa situação. Há uma mudança
prevista na Reforma Tributária. A gente pede que os senhores possam interagir
conosco, porque estamos debruçados sobre as propostas dessa Reforma que estão
tramitando no Congresso Nacional”, disse.
Além desse tributo, Sipel explicou que os gestores podem
adotar mais ações para impulsionar a arrecadação e citou alternativas na
cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial
Rural (ITR), Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto
sobre Serviços (ISS) e a taxa de lixo. “Não deixem de lado o IPTU, cuide das
transações do ITBI, avalie as alíquotas e os benefícios fiscais do ISS,
verifique quanto se gasta e arrecada com o lixo e mantenha a legislação
atualizada. Por fim, realizem a cobrança do ITR que cresceu bastante nos
últimos anos”, motivou o palestrante.
A edição do Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste será retomada no período da tarde com o painel Saúde: repasses federais e gestão da pandemia. Por: Allan Oliveira Da Agência CNM de Notícias.
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