Poder 360: a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 4ª feira (3.fev.2021), o PL (projeto de lei) 5.638 de 2020, que socorre o setor de eventos durante a pandemia. A proposta irá ao Senado.
A votação do text0-base foi simbólica. Ou seja, sem
contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes das
bancadas. O autor do projeto é Felipe
Carreras (PSB-PE). A relatora foi Renata
Abreu (Podemos-SP). Leia o texto aprovado.
Se for aprovado pelo Senado, sancionado por Jair
Bolsonaro e começar a vigorar, o PL criará o Perse (Programa Emergencial de
Retomada do Setor de Eventos). A proposta considera setor de ventos as seguintes
atividades:
realização de congressos, eventos esportivos, feiras de
negócios e outros;
hotelaria;
salas de cinema;
serviços no turismo.
As empresas que aderirem ao programa poderão renegociar
dívidas tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O
desconto poderá ser de até 70% em prazo de 145 meses.
A proposta também zera por 60 meses as alíquotas de
PIS/Pasep e da Cofins, além da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido)
sobre as empresas do setor.
O texto também dá a possibilidade de as empresas do setor
de eventos apliquem, até 31 de dezembro de 2021, os termos do Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Trata-se da redução de carga horária e salários de
funcionários com complementação da remuneração pelo governo federal. A
proposta, ainda, facilita acesso a programas de crédito elaborados para reduzir
os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica.
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