O deputado estadual Edson Vieira (UB) apresentou Projeto de Lei nº 002600/2025, que tem como objetivo ampliar a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas em Pernambuco. A proposta determina que todas as emendas impositivas, recursos indicados por parlamentares para ações específicas, sejam divulgadas de forma clara e acessível à população.
Entre as informações exigidas estão: nome do parlamentar responsável, valor da emenda, objetivo, status da execução e prestação de contas dos beneficiários. O projeto também estabelece que esses dados sejam atualizados a cada 30 dias, permitindo um acompanhamento constante e em tempo real. A informação é de Carlos Britto.
A iniciativa ganhou ainda mais destaque após uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, explicou que os atrasos no pagamento das emendas foram causados, em grande parte, pela ausência de planos de trabalho nas emendas remanejadas após a aprovação do orçamento. Para Vieira, o projeto reforça o controle social e contribui para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários. A proposta está em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
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