Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue, então, para análise do Senado.

Para virar lei, no entanto, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que, dessa forma, comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.

A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias bem como empregadas domésticas.

Mudanças no texto original

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A relatora unificou a proposta original com textos apensados bem como com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Administração e Serviço Público.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania. De acordo com ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.