BLOG DO IVONALDO FILHO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na última quarta-feira (1º), uma decisão judicial liminar para assegurar melhorias nos cemitérios públicos da cidade de Custódia, no Sertão do Estado. As providências requeridas pelo MPPE e determinadas pela 2ª Vara de Custódia devem ser implementadas em até 15 dias.

De acordo com o 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que ajuizou a ação civil pública nº 470-58.2026.8.17.2560, a atuação ministerial começou ainda em 2019 e busca corrigir uma série de violações identificadas no Cemitério São José, na sede municipal; nos cemitérios dos distritos de Maravilha e Quitimbu; e no cemitério do povoado de Samambaia.

"Essas irregularidades compreendem uma série de situações, como a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios municipais, superlotação, deficiências estruturais e sanitárias que podem causar a contaminação do solo e, inclusive, uma grave denúncia de exumação e descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Essa prática, além de configurar crime de vilipêndio de cadáver, expõe a comunidade vizinha a risco biológico, mau cheiro e angústia moral e religiosa", alertou o Promotor de Justiça.

A primeira iniciativa que deve ser adotada pela gestão municipal é interromper práticas de exumação irregular e descarte a céu aberto de restos mortais. O poder público deve ainda adotar as medidas necessárias para garantir a coleta, acondicionamento digno e destinação final adequada a todas as ossadas e fragmentos humanos expostos no terreno ao lado do Cemitério São José.

Além disso, a Justiça também determinou à gestão municipal fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os trabalhadores vinculados aos quatro cemitérios municipais; bem como instalar banheiros químicos em todos os cemitérios públicos até a conclusão das obras definitivas de requalificação.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura de Custódia está sujeita a multa diária de mil reais, limitada ao total de R$ 100 mil.

MEDIDAS ESTRUTURANTES - Além das iniciativas que foram determinadas na decisão liminar, outras providências requisitadas pelo Ministério Público serão apreciadas pelo Judiciário no julgamento do mérito, ou seja, no término do processo.

O MPPE requereu, como medidas de caráter estrutural, que o município de Custódia seja condenado a:

1 - apresentar projetos técnico e arquitetônico de reforma e ampliação dos cemitérios existentes, além da construção de um novo cemitério municipal a fim de resolver a atuação situação de colapso;

2 - dar entrada, perante a Agência Estadual de Meio Ambiente, no processo de licenciamento ambiental de todas as unidades cemiteriais do município. A conclusão do licenciamento deve incluir, no mínimo, a realização de estudos hidrogeológicos e a instalação de sistema de contenção, drenagem e tratamento de necrochorume;

3 - pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil para custear projetos de saneamento e recuperação de áreas degradadas em Custódia. (Fonte: Portal MPPE)