BLOG DO IVONALDO FILHO

A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.961/2026 , que prevê a proibição da venda de produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009. A iniciativa replica o modelo implementado no Reino Unido, que busca criar uma geração livre do tabagismo.

A proposta impede de forma permanente que as gerações recentes adquiram cigarros, vapes, narguilés e itens semelhantes, com exigência de documento com foto no ato da compra e previsão de multa de até R$ 50.000 para estabelecimentos que descumprirem a regra.

Pelo texto, a suspensão acompanha o indivíduo ao longo da vida, independentemente da idade que pretende atingir, alterando o modelo atual baseado na idade mínima para consumo. Caberá aos estabelecimentos comerciais verificar a idade do consumidor, sob pena de avaliações que incluam advertência, multa, suspensão da atividade e até cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Argumentos da autora

Na justificativa, Fernanda Pessoa confirma a inspiração no modelo britânico, citada como uma "política pública inovadora e eficaz de combate ao tabagismo". O congressista ressaltou que se trata de uma "estratégia de longo prazo, baseada em evidências científicas, que busca impedir o início do consumo, ao invés de apenas regular seu uso".

A deputada ressaltou que "o tabagismo permanece como uma das principais causas evitáveis ​​de morte no mundo, sendo responsável por doenças graves como câncer, enfermidades cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas", tendo a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção e combate ao vício.

A escolha pelos nascidos em 2009, segundo a autora, não se dá por acaso. "A adolescência é o período crítico para o início do consumo de nicotina. Ao impedir legalmente o acesso dessa geração ao tabaco, o Estado atua de forma preventiva, protegendo a saúde pública e reduzindo custos futuros ao sistema de saúde", afirma.

A deputada também enfatizou que “a medida não criminaliza o usuário, mas sim regula o mercado, impondo responsabilidade aos fornecedores”, sem interferir nos direitos adquiridos daqueles que já completaram 18 anos.

Próximos passos

A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que ficará encarregada de definir o rito de tramitação e a sequência de comissões que deverão debater a matéria. A informação é do Congresso em Foco.