BLOG DO IVONALDO FILHO

Os deputados da Alepe aprovaram o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual na reunião plenária desta terça (31). O acréscimo de 5,4% se estende a todos os profissionais da Educação do Estado. O acordo foi firmado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). Após a reunião plenária, a matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Poder Legislativo.

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em duas discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3933/2026 foi motivo de debate na reunião. Enquanto a base governista insistiu para que a proposta fosse votada no início da ordem do dia, a oposição defendeu que fosse seguida a sequência publicada em edital. O posicionamento foi mantido pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que comandou a sessão.

Antes da votação pelo Plenário, foram colhidos, durante a reunião, os pareceres das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação. O momento provou divergências, já que os deputados discordaram sobre a tramitação do projeto. Na manhã desta terça, os colegiados de Justiça, Finanças e Educação chegaram a se reunir e apreciar a medida. As aprovações, contudo, foram invalidadas, já que uma reunião da Comissão de Justiça conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Edson Vieira (União) – sob alegação de ausência do presidente Coronel Alberto Feitosa (PL) – não foi reconhecida pela Mesa Diretora da Casa.

Um segundo encontro de Justiça foi realizado no final da manhã, sem apreciação do PLC. Dessa forma, a proposta recebeu os pareceres das comissões em Plenário. O presidente do colegiado de Educação, Renato Antunes (PL), criticou a invalidação da votação anterior pelo grupo. No entanto, concordou em refazer a discussão, em respeito aos docentes.

“Eu abro mão e anulo o que tratamos na Comissão de Educação, para que os professores não sejam prejudicados”, afirmou. Renato Antunes elogiou a proposta, que estende o reajuste a toda a carreira. “Parabenizo a governadora Raquel Lyra que, há três anos, promove o ‘desachatamento’ da categoria. Quem está na primeira faixa tem o mesmo reajuste de quem está na última, porque piso não é teto”, avaliou o deputado.

Votações

Ainda nesta terça, o Plenário acatou o veto parcial da governadora Raquel Lyra a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, promulgada pelo Poder Legislativo. A medida exclui alterações feitas por deputados estaduais no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3397/2025 (PLOA 2026), enviado pela chefe do Executivo.

O veto havia sido arquivado pelo presidente da Alepe, que promulgou a versão do Orçamento aprovada em Plenário (com as modificações). O Poder Executivo conseguiu, na Justiça, uma decisão liminar para que o veto voltasse a tramitar. Com a votação de hoje, o Plenário reverteu os resultados das comissões de Justiça e de Finanças, que rejeitaram o veto na última semana. Foram 29 votos pela manutenção da iniciativa do Governo, contra dez votos contrários.