Gilmar Mendes elogia decreto de Lula sobre redes sociais e big techs
📅 quinta-feira, 21 de maio de 2026 | ✍️ Ivonaldo Filho
O ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como “avanço civilizatório” o decreto assinado pelo presidente Lula que endurece regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a medida dá “concretude” à decisão do Supremo que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros na internet.
Os decretos assinados por Lula também atribuem à ANPD a fiscalização das redes digitais e criam medidas para combater misoginia e violência contra mulheres no ambiente online. (Blog do Alberes Xavier)
