Gverno do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos.
A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. Ele alertou, porém, para a importância das pessoas avaliarem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal..
Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas. O valor renegociado pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, e é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
FGTS
Um dos principais pontos do programa envolve o FGTS, fundo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilita o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional. É preciso ressaltar que quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
