BLOG DO IVONALDO FILHO

O parecer apresentado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) à comissão especial da Câmara sobre o fim da escala 6x1 tenta costurar uma solução integrada entre a pressão social por menos jornadas exaustivas e a resistência do setor produtivo à adoção imediata da semana de quatro dias.

Relator da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, Léo Prates defende no texto a redução da jornada semanal para 40 horas e a consolidação da escala 5x2 como regra geral do mercado de trabalho brasileiro, mas rejeita a correção indireta do modelo 4x3, considerada por ele "ideal em tese", porém incompatível com a atual estrutura econômica do país.

O relatório funciona quase como um tratado político, econômico e histórico sobre o ritmo de trabalho. Em 76 páginas, o documento percorre desde a Revolução Industrial até os debates contemporâneos sobre saúde mental, produtividade e qualidade de vida. O texto sustenta que as limitações da jornada deixaram de ser apenas pauta sindical e passaram a integrar discussões sobre eficiência econômica e dignidade humana.

A proposta apresentada pelo relator evita aderir integralmente ao discurso do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou nacionalmente o debate sobre o fim da escala 6x1, mas também rejeitou o argumento empresarial de inviabilidade absoluta da mudança.Veja a integral do parecer .

"Paradoxo brasileiro"

Um dos eixos centrais do parecer é o que o Ministério do Trabalho chamou de "Paradoxo Brasileiro". Segundo dados apresentados à comissão, embora 74% dos vínculos celetistas sejam formalmente contratados para jornadas de até 44 horas semanais, o modelo 5x2 já domina o mercado formal e alcança 66,8% das relações de trabalho. A escala 6x1 aparece em cerca de 14,8 milhões de vínculos.

O relatório afirma que a legislação atual "encontra-se em descompasso com o próprio mercado de trabalho".

O documento também dedica um capítulo inteiro ao perfil social dos trabalhadores submetidos às jornadas mais extensas. Segundo os estudos citados, a escala 6x1 afeta a forma desproporcional de jovens, mulheres, trabalhadores negros e pessoas de baixa renda. O parece afirmar que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas concentram trabalho de até dois mínimos.

Para o relator, isso transforma o debate em uma questão de "justiça social, saúde pública e modernização das relações trabalhistas".

Negociação coletiva e adaptação gradual

Apesar do diagnóstico melhorar à redução da jornada, o parecer tenta acomodar preocupações empresariais. Em diversos trechos, Léo Prates menciona o risco de impactos sobre pequenos negócios, setores essenciais e contratos públicos.

O texto cita estudos da Fiemg, da FecomercioSP e da FGV que projetam aumento relevante de custos trabalhistas, queda no PIB e risco de perda de empregos caso a redução ocorra de forma abrupta.

Como resposta, o relator propõe uma espécie de “transição negociada”. A ideia é que a Constituição estabeleça a regra geral, mas permita adaptações setoriais via convenções coletivas. Em audiência pública, Léo Prates afirmou que buscou evitar uma “Constituição dentro da Constituição”.

O parecer também prevê mecanismos específicos para contratos públicos, concessões e PPPs, garantindo prazo para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro antes da aplicação integral das novas jornadas. A informação é do Congresso em Foco.