ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças
📅 segunda-feira, 13 de julho de 2026 | ✍️ Ivonaldo Filho
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.
“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.
Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.
Conquistas e lacunas
Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.
“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.” (Agência Brasil)
