BLOG DO IVONALDO FILHO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis para que Podemos e Solidariedade prestem informações sobre a eventual participação das direções dos partidos na definição, gestão, distribuição ou indicação de emendas parlamentares. Caso permaneçam em silêncio após o prazo, as legendas estarão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

A determinação foi tomada após os dois partidos deixarem de responder a uma ordem expedida por Dino. Em 15 de julho de 2026, o ministro determinou a intimação de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional para que prestassem informações acerca da eventual indicação de emendas parlamentares por parte das respectivas presidências partidárias.

A determinação ocorreu após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que presidentes de partidos interferiam na destinação de emendas, inclusive por meio da indicação de recursos.

O prazo terminou em 19 de agosto e, segundo a decisão, Podemos e Solidariedade foram os únicos que não apresentaram manifestação. As demais 19 legendas responderam ao STF e, segundo Dino, todas afirmaram que seus presidentes não possuem cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocar emendas.

“As manifestações colacionadas demonstram inequívoca convergência entre todos os partidos políticos no sentido de que as respectivas Presidências não dispõem de cotas, reservas ou mecanismos equivalentes de alocação de emendas, cuja indicação e destinação se inserem na esfera de atribuições dos parlamentares e dos órgãos do Poder Legislativo constitucional e regimentalmente competentes”, escreveu o ministro. Por Agência O Globo.