Projeto que aumenta segurança e autonomia de conselheiros tutelares recebe aval do Plenário
📅 quarta-feira, 26 de agosto de 2026 | ✍️ Ivonaldo Filho
O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (25), medidas para garantir mais segurança e autonomia à atuação dos conselheiros tutelares em Pernambuco. Esses agentes públicos são eleitos pelas comunidades para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O texto votado reúne o projeto de lei nº 2003/2024, do deputado Luciano Duque (Podemos), a outras três propostas da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), de números 2107/2024, 3738/2026 e 3884/2026. A proposição foi acatada em primeira e segunda discussões.
A matéria prevê a integração de atividades com o sistema de segurança pública. Também estabelece que os conselheiros tenham o direito de recusar, de forma fundamentada, determinações ou ordens incompatíveis com as atribuições deles.
Delegada Gleide Ângelo destacou que a proposta protege os agentes e reconhece o papel da categoria na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “A gente está fazendo o primeiro Plano Estadual em Defesa dos Conselheiros Tutelares do Brasil. Isso tem que ser valorizado por todos nós que representamos o povo Pernambucano”, declarou.
Durante a análise das comissões em plenário, parlamentares manifestaram apoio à categoria. Coronel Alberto Feitosa (PL) disse sempre ter defendido que o sistema de segurança do Estado protegesse os agentes que “fazem a diferença na vida de crianças e jovens”.
Mário Ricardo (Podemos) lembrou a criação dos conselhos tutelares de Igarassu (Região Metropolitana do Recife) durante o período em que presidiu o Conselho de Defesa da Criança e Adolescentes do município. Por fim, Joel da Harpa (PP) reforçou a importância de “proteger as pessoas que protegem os mais vulneráveis”.
