BLOG DO IVONALDO FILHO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) orienta que mesárias e mesários que se abstiveram do trabalho durante a votação no primeiro turno das eleições, nesse domingo (4), justifiquem a ausência até esta quarta-feira (7) à Justiça Eleitoral. Quem não apresentar a justificativa no prazo poderá ficar sujeito à multa e a outras consequências previstas na legislação.

A recomendação é procurar o cartório eleitoral o quanto antes e apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de emergência.

O pedido deve explicar o motivo e ser apresentado ao juízo eleitoral responsável pela zona em que a pessoa foi convocada para atuar.

A regra está prevista no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. A convocação para trabalhar nas eleições é obrigatória, salvo em casos aceitos pela Justiça Eleitoral. A legislação prevê tratamento específico para quem abandona os trabalhos durante a votação sem apresentar justa causa. Nesses casos, a penalidade pode ser aplicada em dobro. A regra também consta do artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)