A revisão tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que acontece a cada quatro anos, não implicará mais em aumento na conta de luz em 2013, mas no oposto, em redução. O pedido inicial era para elevar a fatura em 6,02% para os consumidores residenciais. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula uma diminuição de 1,81%. A informação foi repassada pela equipe do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que garante ter sido apresentada pelo diretor da Aneel Julião Silveira Coelho em audiência pública realizada ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar pernambucano.
Em média, a conta de luz da Celpe (para residências, comerciantes e indústrias) cairá 3,45% pelos novos cálculos - sendo 6,39% a queda para os clientes industriais. O motivo da reviravolta foi a publicação de um decreto presidencial, no último dia 07 de março, autorizando as distribuidoras de energia de todo País a utilizarem os recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aliviar o impacto do uso das térmicas nos seus caixas. Com a falta de chuva desde o ano passado, os reservatórios das hidrelétricas estão com níveis muito baixos e as termelétricas estão rodando em ritmo total, produzindo assim uma energia mais cara.
Entender, na prática, o que essa mudança provocará na fatura é mais difícil. No final do ano passado, o governo federal anunciou uma redução de até 18,04% a partir do dia 5 de fevereiro de 2013 para todos os consumidores do País. Antes de começar a valer, a seca acarretou no aumento do custo de geração e as estimativas passaram a ser de que a redução seria, de verdade, perto de 15%. Em seguida, outro golpe. Com menos de um mês valendo para os pernambucanos, a Celpe formalizou o pedido de aumento na sua terceira revisão tarifária. Isso faria com que, a partir de 29 de abril, a queda de 15% fosse ainda menor para os consumidores do Estado. Agora que não haverá aumento na revisão ninguém se arrisca a projetar quanto será o percentual final de diminuição na ponta.
A Aneel, através de sua assessoria de imprensa, confirma a redução, mas não endossa os percentuais. E a Celpe, também por meio da assessoria, afirmou não ter sido comunicada oficialmente e que, por isso, não poderia se posicionar. Os novos números divulgados ontem ainda são preliminares e só serão considerados definitivos no dia 23 de abril, após deliberação da diretoria da agência reguladora.
O decreto que mudou o rumo dos cálculos foi o de nº 7.945, assinado pela presidente Dilma Rousseff. Os recursos do CDE, liberados na medida, poderão vir do Tesouro Nacional e servirão para amenizar os impactos no curto prazo da compra de energia mais cara. Para a Celpe, esse ponto foi apresentado como vilão que justificava o pedido de alta na revisão. O que seria uma despesa de R$ 42 milhões havia sido projetada para R$ 169 milhões, dentro do grupo Encargos Setoriais.
