Agilizar as publicações dos decretos municipais de emergência para que os agricultores tenham acesso rápido às medidas anunciadas pelos Governos Federal e Estadual para enfrentamento da estiagem, foi o assunto da pauta da reunião entre as equipes técnicas da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e da Codecipe, nesta quinta-feira (03), na sede da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara). Também participaram representantes dos consórcios municipais do Estado, é o que diz o Blog de Nill Júnior.
Entre as medidas estão, principalmente, o pagamento de uma bolsa estiagem no valor de R$ 400,00 – para os agricultores que não estão inscritos no Programa Garantia-Safra -, a antecipação do pagamento do Seguro Safra, além do aumento da operação carro-pipa, construção de barragens e acesso às linha de crédito para os agricultores. Um encontro com os representantes dos consórcios municipais foi agendado para o próximo dia 08, qna SARA, quando os municípios poderão trazer a documentação para ser analisada pela Codecipe.
De acordo com o coordenador técnico da Codecipe, Cássio Sinomar, o primeiro procedimento para o município é enviar a Codecipe, um ofício baseado na Lei nº 12.340 e no Decreto 7.257, que estabelecem o reconhecimento do município em situação de emergência. Em seguida, o documento será encaminhado à Defesa Civil Nacional, para que seja analisado e decretado o estado de emergência do município, e a assim, o reconhecimento público.
