O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz de Almeida, disse que o Ministério Público de Pernambuco - MPPE estará cadastrando os criadores de animais da região. De acordo com o promotor, após o cadastro, os acidentes que acontecerem envolvendo animais os donos serão responsabilizados. Os cadastros serão acompanhados, para que assim possam diminuir os acidentes nas estradas.
Este ano o governador Eduardo Campos sancionou a Lei 16.625/2012, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que trata da apreensão de animais criados soltos nas rodovias asfaltadas de Pernambuco. A Lei foi publicada em Diário Oficial do Estado e prevê apreensão dos animais e aplicação de multa no valor de R$ 100 por cada animal apreendido. Os animais poderão ser resgatados pelos proprietários em até cinco dias úteis, caso contrário, serão leiloados.
TEXTO: Blog do Itamar FOTO: Blog do Ivonaldo Filho
