Em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (01), prefeitos e secretários tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.
Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no próximo dia 15, mas, de acordo com o secretário, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto.
Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão publicados no site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação, decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento do mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é possível; se a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das licitações e licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os recursos do Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está condicionado a obras concluídas.
Ascom
