Nesta sexta-feira (25), a prefeitura de Flores promoveu uma manifestação em favor da partilha igualitária da fatia dos Royalties da Petrobrás entre todos os estados e municípios do país e alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.
O evento aconteceu com a participação de Secretarios Municipais, comerciantes, professores e alunos da rede estadual e municipal de ensino.
O prefeito do município, Marconi Santana (PTB), que também é Coordenador do CIMPAJEÚ
, reforçou a importância da participação popular.
"Precisamos mostrar ao Rio de Janeiro que temos força. Não vamos deixar que o os royalties continue sendo partilhado apenas como estados produtores... queremos nossa fatia deste bolo. Com aprovação, vamos investir ainda mais em ações importantes em nosso municipio.", disse o Gestor.
No dia 30 de novembro, a CNM reunirá todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, referente à redistribuição dos royalties.
Os prefeitos de todo o país também vão pressionar os senadores, pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de nova contribuição.
Por Júnior Campos
Florepe.net
