Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já definiram a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 17 municípios localizados nos estados de Santa Catarina (4), Minas Gerais (4), Rio Grande do Sul (3), Mato Grosso do Sul (2), Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá (1). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril.
Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.
Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação daLei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar.
