A expectativa por parte dos divulgadores da TelexFree
era grande. Mas a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não
correspondeu. A 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos nesta
segunda-feira (12) o Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000,
interposto pela Ympactus Comercial Ltda.
A décima derrota da empresa manteve a suspensão de todas as atividades. A TelexFree não pode realizar novos cadastros de divulgadores nem efetuar pagamentos aos que já estão cadastrados. Se houver descumprimento da decisão, a TelexFree poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil. A decisão vale para todo o Brasil.
A liminar da juíza Thaís Khalil, suspendendo as atividades da empresa, foi dada em 18 de junho. Em seu voto, o desembargador Samoel Evangelista (relator do processo) afirmou que a decisão leva em consideração interesses coletivos, “já que as atividades da empresa se configurariam como prática de ‘pirâmide financeira’ – prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a tipifica como conduta criminosa”.
De acordo com informações do TJAC, o desembargador também lembrou que a propaganda feita pela Telexfree, inclusive por meio de cartazes, site e outdoor, sugere o lucro fácil, como “realize os seus sonhos”, “ganhe dinheiro fácil”, cadastre-se aqui”, o que contraria a simples comercialização de um produto de telefonia.
As desembargadoras Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro, que formaram o órgão julgador, decidiram acompanhar o relator em caráter integral. Waldirene Cordeiro afirmou que “as atividades da empresa suscitam o uso da pirâmide financeira, o que causa uma situação nefasta aos consumidores”.
A desembargadora Eva Evangelista destacou que “a decisão da juíza Thaís Khalil tem alcance nacional sim” e que “devem prevalecer os interesses coletivos dos cidadãos” e “não o lucro supostamente ilícito da Telexfree”.
O processo corre em segredo de Justiça. A defesa da TelexFree ainda deve apresentar novos recursos ao próprio TJAC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com informações de Carlos Costa, diretor da empresa, a empresa tem cerca de um milhão de divulgadores.
A decisão foi tomada no final da manhã. Até as 19h30, a página da empresa no Facebook não tinha nenhuma informação sobre um novo “plantão TelexFree” com informações da empresa. Os próprios divulgadores cobravam um posicionamento.
“Gostaria muito de ver outro PLANTÃO TELEXFREE, para podermos esclarecer duvidas, orientações, esclarecimentos, enfim……satifações. Meu amigo Carlos Costa. Cade vc. CONTINUO 100% TELEXFREE..”, disse uma divulgadora. “Sr carlos costa, estamos aguardando um video seu, para explicar, como vamos ficar!!”, afirmou outro divulgador.
“Senhores magistrados do Acre… Amaldiçoo o dia em que nasceram e maldito seja o momento em que vidas foram colocadas em suas mãos, que a paz que agora nos tiram sejam eternamente negada a vocês e que seus filhos chorem sua repulsa moral e que a vida lhes vire as costas na intensidade de seus egos, maldito seja o dia em que vieram ao mundo.”, declarou um divulgador.
Fonte: Tatiana Nascimento - Diário de Pernambuco
