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Postado por Blog do Ivonaldo Filho

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Carnaíba realizou a 4ª Formação para Profissionais da Educação - Terapia ABA

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, no Sertão do Estado, realizou no dia de ontem (09/05/24) no Teatro José Fernandes de Andrade, ao lado da Academia das Cidades, no centro, a 4ª Formação para Profissionais da Educação Inclusiva de Carnaíba.

Neste primeiro dia de formação, as Psicólogas do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC) Sandra Crespo e Ana Carolina Colli, abordaram algumas temáticas que ajudarão efetivamente os profissionais da Educação Inclusiva de Carnaíba a compreenderem melhor o processo comportamental dos alunos com TEA.

Na ocasião elas ressaltaram as funções do comportamento, refletiram sobre zonas de reforçamento e de autorregulação emocional dentro do Espectro Autista. Apresentaram atividades de estimulação sensorial e enfatizaram a relevância dos recursos visuais que dão previsibilidade para alunos com TEA.

A Formação foi regada com bastante interação dos participantes que trouxeram dúvidas, sugestões e acima de tudo, compartilharam ricas experiências com os demais.



Por fim, Sandra Crespo e Ana Carolina Colli convidaram algumas escolas da rede municipal para apresentar o Plano Educacional Especializado (PEI) de alguns alunos para as demais escolas.

A Educação Inclusiva de Carnaíba cada vez mais se fortalece, com o intuito de continuar ofertando a população um ensino de qualidade, pautado principalmente na HUMANIZAÇÃO.

R$ 650 milhões em emendas parlamentares já estão na conta dos municípios gaúchos

O Rio Grande do Sul já tem assegurado o repasse de mais de R$ 1,3 bilhão. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante anúncio do Governo Federal de um pacote de R$ 50,9 bilhões para apoiar famílias, trabalhadores, empresas, estado e municípios gaúchos.


Segundo ele, metade já foi depositado na conta de diversos municípios gaúchos. Padilha adiantou que a expectativa é de que nesta sexta-feira (10/5) o valor dos depósitos se aproxime de R$ 800 milhões.

“Até esse momento, já tem R$ 650 milhões na conta dos municípios. Já foi transferido. Nossa previsão é de chegar até amanhã a R$ 788 milhões dessas emendas”, disse Padilha. O ministro ressaltou que existe a possibilidade de que outros R$ 450 milhões em emendas se somem em breve ao valor já garantido.
Arroz

Outro assunto tratado durante a coletiva foi a questão da produção de arroz no país, uma vez que as chuvas afetaram fortemente as plantações no Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro do grão. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, uma Medida Provisória deve ser editada para tratar da importação de arroz para compensar as perdas causadas pela tragédia.

“Deve sair hoje (quinta-feira) para compra de uma grande quantidade de arroz para conter a elevação de preços, já que boa parte da produção deixará de ser colhida. A estimativa é de que em torno de 20% da colheita tenha sido perdida nas chuvas e uma outra está perdida nos galpões já colhidos, ou seja, nos armazéns. Como o Rio Grande do Sul representa quase 80% da produção do Brasil, é necessária a importação para evitar especulação”, explicou Rui Costa.
Prévio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as medidas anunciadas na quinta-feira (9/5) são uma parte do esforço federal para auxiliar o Rio Grande do Sul em várias frentes, desde esse momento do atendimento emergencial e humanitária até a fase de reconstrução. "Nós não estamos esperando baixarem as águas, Estamos tomando todas as providências para estarmos preparados para enfrentar o problema assim que a realidade lá do Rio Grande do Sul permita. Então, é importante esse trabalho prévio. Sem esse trabalho prévio, as coisas não vão acontecer na ponta”.
Balanço

Segundo atualização divulgada pela Defesa Civil às 19h desta quinta-feira (9/5), o total de municípios impactados pelas chuvas no estado chegou a 435. São 69.610 pessoas em abrigos, 336.592 desalojados e 1,8 milhão de pessoas afetadas pelos efeitos das chuvas. O número de óbitos confirmados chegou a 113 e há 146 desaparecidos e 754 feridos. Um total de 5.931 animais foram salvos durante as operações.

STF condena mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Imagem wikipédia
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana mais dez pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os ministros concluíram que os réus praticaram os delitos de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em julgamento realizado virtualmente na última segunda-feira, 6, as defesas dos acusados alegaram que os infratores tinham a intenção de participar de atos pacíficos e que as ações não foram individuais, portanto não poderiam atingir o governo.

Alexandre de Moraes argumentou em seu voto que as manifestações solicitando intervenção militar mostram a intenção de derrubar o governo. Segundo ele, que foi relator do caso, o crime é de ação coletiva e todos envolvidos contribuíram para o resultado.

O ministro acatou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que muitas são explicitas, com vídeos, imagens e mensagens produzidas pelos próprios réus, além das imagens de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Até o momento, 216 denúncias da PGR sobre o caso resultaram em condenações.

A decisão

Sete pessoas foram condenadas a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo. Duas pessoas foram condenadas a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo.

Uma pessoa foi condenada a 11 anos e 11 meses, sendo 10 anos e 8 meses de reclusão e 1 ano e 3 meses de detenção e 84 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo.

Os condenados também deverão pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. Independente do tamanho da pena, o valor será quitado de forma solidária por todos os réus. Por Estadão Conteúdo.

Política contra pedofilia recebe aval da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta (8) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1029/2023, que estabelece a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União) visa prevenir, identificar, combater e erradicar esse tipo criminoso de abuso infantil.

Para a autora, a pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. Por isso, a proposição estabelece uma abordagem integrada e multidisciplinar.

Os objetivos incluem a promoção da educação e da conscientização sobre o tema, o fortalecimento da rede de proteção às vítimas e o incentivo à articulação de políticas públicas.

O relator do projeto, deputado Diogo Moraes (PSB), destacou a importância da proposta. Ele enfatizou que o projeto estabelece mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio.

“A proposta é meritória ao reforçar o compromisso do Estado de Pernambuco na luta contra a pedofilia, não apenas através de medidas punitivas, mas também mediante ações preventivas e de apoio às vítimas”, avaliou.

Diogo Moraes ressaltou ainda que a proposta não deve gerar despesas adicionais, pois se vale de recursos humanos e materiais já disponíveis à administração pública.

Também nesta terça, o colegiado de Finanças deu parecer a dois projetos que pretendem beneficiar a comunidade escolar. O PL nº 1017/2023, também da deputada Socorro Pimentel, cria uma política estadual de combate à violência contra os profissionais da educação.

Já o PL nº 1028/2023, de Simone Santana (PSB), institui o Programa Rota Escolar Amigável, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar das crianças nos trajetos diários entre casa e escola.

Governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam o programa Pé-de-Meia em Pernambuco com investimento de R$ 500 milhões por ano no Estado

A governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, nesta quinta-feira (9), na Arena de Pernambuco, o programa Pé-de-Meia no Estado. Mais de 177 mil estudantes pernambucanos já estão sendo beneficiados com as bolsas de incentivo. O número representa cerca de 53% dos jovens matriculados na rede estadual pública de ensino. De acordo com o MEC, a adesão do programa pelo Estado representa um investimento de mais de R$ 500 milhões por ano.

Em seu discurso, a gestora lembrou do investimento de R$ 5,5 bilhões que tem sido empregado para a educação no Estado. "Celebramos um dia histórico para Pernambuco e um novo tempo. O Pé-de-Meia chega para ajudar a realizar os sonhos dos estudantes pernambucanos. Garantir essa renda para os alunos do ensino médio incentiva os jovens a não abandonarem os estudos e ainda combate os desafios das desigualdades. Essa é uma política que caminha ao lado do Juntos pela Educação, com o maior investimento no setor da história de Pernambuco. Então, agradeço a iniciativa do governo federal e a toda a equipe do MEC por mais uma parceria", destacou Raquel Lyra.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança, a fim de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados no ensino médio. "Com esse programa, nós estamos afirmando que não vamos deixar nenhum estudante para trás. Queremos que todos os jovens permaneçam na escola, pois o futuro deles depende da educação", declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Uma conta na Caixa Econômica Federal é aberta no nome do aluno, onde é realizado o pagamento de R$ 200 mensal, que pode ser sacado em qualquer momento, além do depósito de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído, que serão recebidos após a conclusão dos estudos.

“O programa Pé-de-Meia chega para contribuir fortemente com a permanência do estudante na escola e com a qualidade social desse ensino, porque também requer que o estudante tenha frequência e seja aprovado. É um recurso muito importante para os nossos estudantes e suas famílias", afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

A estudante Mariana Gomes de Almeida, 16 anos, já recebeu a primeira parcela do Pé-de-Meia e considera que a bolsa irá incentivar os estudantes a permanecerem nas escolas. "Agradeço a inclusão do povo indígena em um momento como esse. É muito importante incluir raças e etnias diversas nesse programa e assim garantir mais condições para que os estudantes concluam seu ensino médio", disse a aluna da Escola Estadual Indígena a Intermediária Monsenhor Olimpio Torres Xucuru do Orubá, de Pesqueira.

De acordo com o MEC, considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Presente no evento, o senador Humberto Costa disse que o programa irá garantir o acesso digno à educação. "Muitas vezes os jovens são obrigados a deixar a escola por falta de condição mínima para que possam se dedicar integralmente aos estudos. E o Pé-de-Meia vai permitir que os estudantes sonhem com um futuro, que muitas vezes uma parte significativa da nossa juventude não consegue ter acesso”, afirmou.

Já o deputado estadual Joãozinho Tenório afirmou que o investimento federal se soma aos esforços que o Estado tem feito. “Essa ação do governo federal faz com que os alunos entrem na escola e permaneçam até a conclusão. A educação é prioridade no Brasil, mas também em Pernambuco e a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua preocupação com o lançamento do Juntos pela Educação”, disse.

Para ser beneficiado, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e ter matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.

Estiveram presentes no evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os secretários de estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas); Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados federais Pedro Campos, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os deputados estaduais Eriberto Filho, Gustavo Gouveia e Joãozinho Tenório; os prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho); Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata); Edmilson Cupertino (Moreno); João Campos (Recife); Ridete Peregrino (Jaqueira); Guiga (Vicência); Cátia Ribeiro (Jataúba); Luiz Aroldo (Águas Belas); Nadegi Queiroz (Camaragibe); Zé de Veva (Salgadinho); e Célia Sales (Ipojuca); o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; o Reitor do Instituto Federal de Educação em Pernambuco, José Carlos de Sá; Tiago Cordeiro, vice-presidente em exercício do governo da Caixa Econômica Federal; e Kátia Schweickardt, secretária nacional de Educação Básica do ministério da Educação.

Número de desalojados dobra em 24 horas no Rio Grande do Sul

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h. São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.

Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.

As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.
Chuva e frio

As autoridades estão em alerta para agravamento da situação no estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (9). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

O nível do rio Guaíba está abaixo dos 5 metros, porém os rios do sul do estado começaram a subir e transbordar. (Agência Brasil)

TJPE acolhe pleito da OAB-PE e institui plantão judiciário nos dias úteis

Mais uma importante vitória para toda a advocacia de Pernambuco, do Cais ao Sertão. Em uma decisão que reflete o compromisso contínuo da OAB-PE em buscar o acesso à justiça e a eficiência dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Plantão Judiciário nos dias úteis. A medida, que entra em vigor no dia 3 de junho de 2024, é um marco significativo para a advocacia e para os cidadãos e cidadãs de todo o estado, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional após o expediente regular. A medida do TJPE foi tomada em resposta ao requerimento da OAB-PE.

Presidente em exercício, Ingrid Zanella explica que a nova instrução normativa estabelece o funcionamento do plantão judiciário, tanto cível quanto criminal, nos dias úteis, das 14h às 20h. "Durante este período, serão atendidos apenas casos considerados de natureza urgentíssima, que exigem uma ação judicial imediata para evitar o perecimento de direitos ou danos irreparáveis", afirma.

A iniciativa surge em resposta à necessidade de um sistema judicial mais ágil e acessível, capaz de responder prontamente às demandas que não podem ser adiadas para o horário normal de funcionamento. A definição de casos urgentíssimos segue critérios para garantir que o plantão não seja sobrecarregado com questões que possam aguardar o atendimento regular.

Os juízes plantonistas, que serão designados semanalmente e poderão atuar em todas as comarcas do estado, não receberão remuneração adicional por este serviço. Em compensação, terão direito a um dia de descanso para cada dia de plantão realizado, assegurando o bem-estar dos magistrados envolvidos e a qualidade do serviço prestado.

Este novo formato de plantão judiciário também inclui a criação do Núcleo do Plantão Judiciário dos Dias Úteis (NUPLAN), que será responsável pelo recebimento e processamento de todos os pedidos urgentes, garantindo eficiência e organização no atendimento.

Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

"A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo", alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril. (Fonte: MPPE)

Prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões do FPM nesta sexta-feira (10)

As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril.

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril.

"Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses", avalia.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10).

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia.

"Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós", afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. "A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável", completa. Fonte: Brasil 61

Ministério da Educação lança programa Pé-de-Meia em Pernambuco

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, lançam o programa Pé-de-Meia no estado nesta quinta-feira (9/5). A agenda formaliza a adesão de Pernambuco à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 17 7 mil estudantes no estado, com um investimento estimado de mais de R$ 500 milhões. A solenidade acontece a partir das 9h30 (horário de Brasília), na Sala de Convenções da Arena Pernambuco, em Recife (PE ).

Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público d e Pernambuco. A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados no âmbito do programa ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. O estado de Pernambuco já aderiu ao Pé-de-Meia.

Critérios – Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC previsto para 2024 será de R$ 7,1 bilhões. Hoje, o Pé-de-Meia é para estudantes da rede pública do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) e beneficiados pelo Bolsa Família. O Governo Federal já anunciou a ampliação do programa.

Pagamento – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, os quais só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

A parcela do Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositada conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. Caso o estudante participante do programa seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Com 1.847 cervejarias registradas no Brasil, setor cresce 6,8% em 2023

Nesta quarta-feira (8), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em conjunto com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) divulgou o Anuário da Cerveja . O documento traz dados estatísticos do setor cervejeiro no Brasil que vem crescendo de forma constante.

Conforme o Anuário, o número de cervejarias registradas no país cresceu 6,8% no ano passado. Isso significa que a quantidade de estabelecimentos saltou de 1.729, em 2022, para 1.847 em 2023.

Em relação a série histórica analisada, o ano de 2023 representa o 8º maior aumento do setor já registrado.

O estado de São Paulo segue na liderança com a marca de 410 cervejarias. Essa é também a primeira vez que uma unidade da Federação supera a marca de 400 estabelecimentos registrados no Mapa.

Todas as regiões do país apresentaram aumento no número de cervejarias registradas. Seguindo a tendência observada nos anos anteriores, a região Sudeste lidera com 856 cervejarias, representando 46,3% do total de estabelecimentos do Brasil.

Já o número de municípios com pelo menos uma cervejaria chegou a 771, um crescimento também de 6,8% em relação ao ano passado. Estatisticamente, o levantamento aponta pelo menos uma cervejaria registrada em 13,8% dos municípios brasileiros.

Ainda em relação aos municípios, o destaque ficou para cidade de São Paulo com total de 61 estabelecimentos registrados, seguido por Porto Alegre, 43, e Curitiba com 26. Já a novidade sinalizada no documento é que Farroupilha/RS e Goiânia/GO passaram a constar na lista de cidades brasileiras com 10 ou mais cervejarias registradas. Agora, são 23 cidades que figuram essa lista, sendo 12 situadas no Sudeste, oito no Sul, duas no Centro-Oeste e uma no Nordeste.

Em relação a densidade de cervejarias por habitantes, o Anuário traz uma cervejaria registrada para cada 109.952 habitantes. O Rio Grande do Sul é unidade da Federação em que os habitantes estão mais bem servidos com cervejarias, ultrapassando Santa Catarina e alcançando a primeira posição com a marca de um estabelecimento para cada 32.486 habitantes.

Secretaria de Assistência Social de Carnaíba realizou reunião no bairro Bela Vista

Na manhã desta quarta-feira (08), o Grupo Juntos Somos Mais, do bairro Bela Vista, realizou sua reunião mensal com um tema especial em homenagem ao Mês das Mães. O encontro foi organizado pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e a Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Empoderamento Feminino e Direitos à Saúde da Mulher foram os assuntos centrais da reunião. Afinal, saúde não se resume apenas à ausência de doenças, mas também ao bem-estar físico, mental e social. Muitas vezes, desconhecemos os serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e essa foi uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e informar a comunidade.

O evento contou com a participação do advogado Dr. Pedro Freire e da psicóloga Ana Alice, ambos integrantes da equipe do CREAS Carnaíba.

Fundo lança edital para levar internet a 1.400 escolas do Norte e Nordeste

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (8/5), no Ministério das Comunicações (MCom), em Brasília, chamada pública para o programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, no valor de R$ 66 milhões. Os não reembolsáveis são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O objetivo é conectar 1.396 escolas públicas localizadas nas regiões Norte (76%) e Nordeste (24%), divididas em três lotes: cerca de 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; outras 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participaram do anúncio.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, falou sobre a importância da iniciativa para estratégia de universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital no Norte e no Nordeste, regiões que têm os menores índices de conectividade em suas escolas. "A pandemia mostrou a importância da conectividade na vida das pessoas. E nós vimos que um terço das crianças e dos jovens não tiveram um estímulo educacional durante mais de um ano e perderam um tempo precioso", afirmou.

“Esses recursos estão sendo direcionados para levar internet de alta velocidade e qualidade para escolas públicas, conectar pequenas propriedades rurais e muitas outras iniciativas importantes. Aprovamos o uso de fundos não reembolsáveis para conectar 1.396 escolas públicas, um movimento que está em sintonia com as metas do Novo PAC de conectar todas as escolas públicas até 2026”, disse Juscelino. Este número pode ampliar em mais de 1700 escolas, conforme o a depender do ágio do edital.

A iniciativa também faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), parceria dos Ministérios das Comunicações e da Educação para viabilizar acesso à internet de qualidade, em alta velocidade e com Wi-Fi, para todas as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026.

“Para a gente atrair o jovem para a escola, no mundo conectado hoje, nós precisamos garantir a conectividade nas escolas. O Brasil é um país muito desigual. O Norte brasileiro tem a metade da conectividade das escolas do Sul do Brasil. Então, o presidente Lula procurou unir vários ministérios, liderado pelo Ministério das Comunicações, responsável por levar conectividade. Para que até o final de 2026, todas as escolas públicas desse país estejam conectadas, com fins pedagógicos, com banda larga. É todo um processo para fazer e construir cidadania digital na escolas”, afirmou Camilo Santana.

Governo Municipal de Carnaíba realizará a Feira da Saúde no próximo sábado (11)

No próximo sábado, 11 de maio, a Secretaria de Saúde promoverá a Feira da Saúde em Carnaíba. O evento tem como objetivo principal ampliar o conceito de saúde, indo além da ausência de patologias e abrangendo o bem-estar físico, mental e social dos usuários.

Em parceria com as secretarias de Educação, Assistência e Inclusão Social e Agricultura e Meio Ambiente, a Feira da Saúde apresentará uma abordagem multidisciplinar e intersetorial para a comunidade.

Entre os serviços ofertados, orientações nutricionais; apresentações Infantis das escolas municipais; atividades recreativas para as crianças; orientações sobre benefícios sociais, distribuição de mudas de plantas; fisioterapia, atualização da caderneta de vacinação e muitos outros. Confira nos cards todos os serviços que estarão disponíveis.

Participe da Feira da Saúde e aproveite essa oportunidade para cuidar do seu bem-estar de forma abrangente!

Mais de 61 mil pessoas e 8.500 animais foram resgatados no RS

Subiu para cem o número de mortos na tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul. Mais de 1,4 milhão de pessoas sofrem com as enchentes, que afetam cerca de 80% dos municípios do estado.

Cento e sessenta e três mil pessoas estão desalojadas, 66 mil em abrigos, 128 continuam desaparecidas e 372 feridas. Mais de 61 mil pessoas e 8.500 animais foram resgatados.

Em parte do estado, a previsão do tempo, até segunda-feira (13), é de chuva forte, ventos acima de 100 quilômetros, além de queda de granizo e da temperatura. A tenente Sabrina Ribas, da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, pede para que a população não retorne para áreas de risco.

Uma força-tarefa reduziu de 12 para cinco as cidades sem comunicação de telefonia no Rio Grande do Sul. Cerca de 230 municípios gaúchos tiveram os serviços afetados de forma parcial pelas chuvas.

Nessas cidades, os usuários podem utilizar ao menos uma operadora de telefonia. Além disso, as empresas mantiveram o sinal dos clientes inadimplentes no estado. Isso permite o uso da rede, mesmo que o usuário tenha plano pré-pago e esteja sem créditos. Fonte: Agência Brasil.

Diretoria de Esporte e Lazer de Carnaíba inicia capinação nos campos da Zona Rural


A Diretoria de Esporte e Lazer de Carnaíba, no Sertão do Estado, deu início ao processo de capinação nos campos da zona rural. As áreas beneficiadas incluem as localidades de Leitão, Góis, Capim Grosso e Riacho do Peixe.

A capinação é uma medida importante para manter os campos em boas condições para a prática esportiva. Ela contribui para a segurança dos jogadores, melhora a visibilidade da bola e evita o acúmulo de vegetação que poderia prejudicar o desempenho dos atletas.

Faculdade de medicina em Afogados: obras já começaram

Teve início ontem (07) a obra da faculdade de medicina em Afogados. Trabalhadores contratados pela UNIFIP estiveram no local para a demarcação e preparação do terreno para a edificação.

A obra começou exatamente no dia seguinte ao ato de lançamento da pedra fundamental da faculdade, pelo Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e pelo reitor da instituição, João Leuson Gomes.

A pedra fundamental recebeu a benção solene do nosso Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. Em sua fala, o Prefeito Sandrinho destacou a importância de um curso de medicina para Afogados. “Estamos vivenciando um momento histórico. Um marco para o desenvolvimento de Afogados. Além do investimento na obra, a faculdade trará para a nossa cidade estudantes de praticamente todo o País, além de professores e corpo técnico-administrativo. Pessoas que virão para a nossa cidade e que aqui vão gastar com aluguel, vestuário, transporte, alimentação, movimentando todos os segmentos de nossa economia. Além disso, firmamos um termo de cooperação onde a faculdade irá disponibilizar bolsas gratuitas de estudos para alunos Afogadenses de baixa renda,” destacou Sandrinho. O Prefeito informou ainda que a UNIFIP, pelo acordo de cooperação, irá investir quatro milhões de reais em melhorias na atenção básica de Afogados, nos próximos seis anos.


O reitor da UNIFIP informou que a previsão da instituição é de que sejam investidos na obra algo entre seis e oito milhões de Reais.

A solenidade aconteceu na última segunda (06), no terreno onde já começou a obra da faculdade, ao lado do polo moveleiro. O Prefeito Sandrinho também informou aos presentes que já determinou a pavimentação da via no trecho entre o final do São Brás e o Polo moveleiro.

Presenças registradas do vice-prefeito, Daniel Valadares; do coordenador do curso de medicina da UNIFIP, o médico Miguel Águila; ex-prefeito Totonho Valadares; Vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Sargento Argemiro, Toinho da ponte e Gal Mariano; Promotor Lúcio Almeida; Márcia Moura, representando a casa de saúde José Evóide de Moura, e Vinícius Torres, coordenador regional da CIRETRAN. O CDL Afogados foi representado pelo seu diretor Márcio Victor. O Deputado Estadual José Patriota esteve representado pelo jornalista Alexandre Moraes. A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano. Um grande público esteve presente à solenidade.

Projeto do Governo é aprovado na Alepe e Pernambuco vai extinguir faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7), em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A"), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

"A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS - No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.

Central de Transplantes do Estado possibilita primeira doação múltipla de órgãos no HCP

“O transplante altera completamente o rumo da vida das pessoas que aguardam por um órgão. Muitas vezes, o transplante traz uma qualidade de vida para essas pessoas, como no caso daquelas que fazem hemodiálise, que esperam por um rim, por uma córnea e fazem a diferença no caso daquelas que aguardam por um fígado, um coração. O transplante se torna a diferença entre a vida e a morte. Muitas vezes esse ato de altruísmo e generosidade de uma família enlutada, que acabou de perder seu ente querido, se torna um processo que vem da sociedade e retorna para sociedade. Então é muito importante que o cidadão tenha essa consciência de falar, de verbalizar em vida o desejo de ser um doador de órgãos, porque a família respeita muito essa decisão”, destaca a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Melissa Moura.

A doadora em questão era acompanhada pelo HCP devido a um câncer intracraniano de base cerebral benigno. Após a piora do quadro clínico, a equipe médica realizou os protocolos de acompanhamento e constatação da morte encefálica (ME). Este protocolo deve ser realizado por médicos com capacitação específica, que monitoram o paciente por meio de exames neurológicos, de imagem, clínicos e laboratoriais, juntamente com a equipe da Comissão Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos (Cihdott). Ao Cihdott, cabe abordar a família visando o esclarecimento de dúvidas e realizando a sensibilização sobre a doação de órgãos. A Lei dos Transplantes, vale o reforço, estabelece que a doação só pode ocorrer após o consentimento familiar.

“O Hospital de Câncer de Pernambuco é referência na captação de córneas no estado. Pelo que temos conhecimento, é a primeira vez na história da instituição que foi possível realizar a captação múltipla de órgãos em paciente com tumor cerebral, devido à particularidade do caso. Mostra a importância da atuação do CIHDOTT em parceria com a Central de Transplantes de Pernambuco”, frisou o coordenador médico do CIHDOTT no Hospital de Câncer, Rogério Assunção.

TRANSPLANTES EM PERNAMBUCO - De janeiro a março deste ano, 343 órgãos e tecidos foram doados em Pernambuco. Destaque para a doação de córneas com 158, seguido de medula óssea (74), rim (73) e fígado (26). Em relação à lista de espera, atualmente, 3.360 pessoas aguardam por um órgão/tecido no estado. O maior quantitativo é para rim (1.756), seguido de córnea (1.380) e fígado (150).

Em todo o ano de 2023, foram realizados 1.531 transplantes em Pernambuco. Este número representou um aumento de 11,3% em relação ao ano de 2022 (1.376 procedimentos).

Festas Juninas: Ecad intensifica campanha de conscientização em todo o Brasil

Parte da cultura brasileira, as festas juninas em homenagem a São João reúnem tradicionalmente uma série de artistas para shows, eventos diversos, arraiás, quermesses e quadrilhas. Em todas elas, a música não só está presente, como é parte essencial das comemorações. Tudo gira em torno da música. Portanto, organizadores e promotores desses eventos, sejam da iniciativa pública ou privada, devem fazer o licenciamento musical e o pagamento dos direitos autorais de execução pública, determinados pela Lei dos Direitos Autorais (9610/98). Para reforçar a importância desse pagamento, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) promove, este ano, uma campanha de conscientização nacional.

O Ecad não divulga dados sobre inadimplência, dívidas ou valores relacionados a terceiros, mas, este ano, a campanha será intensificada em estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Maranhão, Piauí e Amazonas em razão das negociações com governos municipais e estaduais para o cumprimento da legislação brasileira.

A campanha visa esclarecer aos organizadores de eventos que o fato de não ter finalidade de lucro não é um requisito para a dispensa da cobrança. Eventos públicos ou particulares, sejam gratuitos ou com ingressos, não podem utilizar música sem a autorização dos autores e sem o pagamento dos direitos autorais de execução pública.

“Intensificamos a campanha de conscientização deste ano porque não é possível que os organizadores das festas de São João não reconheçam o direito da classe artística. Muitos compositores vivem do direito autoral e nem todos sobem ao palco ou ganham cachê musical. Os organizadores deveriam fortalecer a cultura de suas regiões, cumprindo a legislação. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no fim de 2023, que a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em eventos promovidos por entes públicos não está condicionada à obtenção de lucro e, com isso, os festejos juninos devem remunerar os compositores”, disse a superintendente do Ecad, Isabel Amorim, citando a decisão do STJ em ação do Ecad contra o munícipio paulista de Cerquilho (SP) que reforça a jurisprudência de que a administração pública, empresas e demais entidades sem fins lucrativos devem pagar os direitos autorais pelas músicas utilizadas em eventos em geral.

Hospital Zé Dantas disponibiliza novo numero de whatsapp


Em virtude do ataque de hackers ao whatsapp do Hospital Dr. José Dantas Filho, o número precisou ser mudado. Lembrando que a orientação quanto ao antigo número continua a mesma: não abra as mensagens nem clique em links enviados. Se você tinha o antigo número salvo em seu celular, bloquei, delete e salve este novo número.

ATENÇÃO⚠️NOVO NÚMERO DO HOSPITAL DR. JOSÉ DANTAS
📱(87) 99200-8385

WhatsApp do Hospital Dr. José Dantas de Carnaíba foi hackeado

A Prefeitura de Carnaíba informa que o número de WhatsApp do Hospital Dr. José Dantas foi hackeado, e pede encarecidamente que não cliquem em nenhum arquivo ou link recebido deste número nas últimas horas e desconsiderem qualquer mensagem suspeita até que a situação seja resolvida.

"Estamos trabalhando para resolver o problema o mais rápido possível e restabelecer a segurança de nossas comunicações. Para qualquer informação ou necessidade urgente, por favor, entrem em contato diretamente com a recepção do hospital ou através dos nossos outros canais oficiais".

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos para garantir a segurança de nossas informações.

HOSPITAL DR. JOSÉ DANTAS
SECRETARIA DE SAÚDE DE CARNAÍBA

Tem início etapa presencial da formação em Terapia ABA para profissionais em Carnaíba


Na última segunda-feira, 06 de maio, teve início a formação presencial em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo (ABA), voltada para profissionais da área de saúde. Essa capacitação é conduzida pelo Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC), uma entidade com sede em São Paulo e reconhecida por sua expertise em ABA. O público-alvo são os profissionais que atuam no Centro de Reabilitação Dr. José Leite, no CAPS, no NASF e na coordenação da Atenção Básica.

O programa de capacitação teve início de forma online no dia 29 de abril, com a parte teórica. Em Carnaíba, as professoras Sandra Crespo e Ana Carolina Colli iniciaram a intervenção pelos atendimentos do CER, acompanhando os casos mais complexos junto com os demais profissionais.

No período da tarde, houve um encontro na Secretaria de Saúde, onde foram compartilhados os estudos de casos, bem como sugestões de intervenções e melhorias no atendimento a esse público-alvo.

IFSertãoPE abre inscrições para graduação de Licenciatura em Matemática a distância.

A Diretoria de Educação a Distância (DEAD) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) em parceria com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), inicia processo seletivo para o curso de graduação a distância de Licenciatura em Matemática. Ao todo, são disponibilizadas 105 vagas, distribuídas entre os polos de apoio presencial em cinco cidades da região.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 10 de maio e 03 de junho, via internet, por meio do portal de processos seletivos do instituto. São vinte e uma vagas disponíveis em cada polo, destinadas a egressos de escolas públicas, concorrência geral e professores da rede pública.

O processo seletivo será conduzido por meio de avaliação classificatória e eliminatória, baseada na pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou da apresentação do histórico escolar (ou documento equivalente). No caso de participantes professores da educação básica que não possuem formação na área que atuam, há a possibilidade de ingressar na seleção por meio da avaliação da documentação de tempo de serviço.

As aulas estão programadas para começar no segundo semestre deste ano (2024.2). Apesar de ser um curso na modalidade a distância, a participação em encontros presenciais é obrigatória. Dessa forma, o candidato deve optar por uma entre as seguintes unidades de apoio: Floresta, Triunfo, Ouricuri, Trindade e Salgueiro.

Alexandre Nardoni é solto 16 anos após morte de Isabella

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte da própria filha. Ele deixou a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), às 17h20, desta segunda-feira (6).

O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que Alexandre preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (6). “Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio”, argumentou o magistrado.

Decisão diz ainda que Nardoni teve parecer favorável na avaliação feita, além de não registrar faltas disciplinares durante o cumprimento da pena. “Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito”, diz trecho da decisão.

O magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Definiu, ainda, que ele deve cumprir o restante da pena em sua casa.

– Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC competente ou à CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família) (onde houver) para informar sobre suas atividades;

– Obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez;

– Permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h e 6h, salvo com autorização judicial;

– Não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;

– Não mudar de residência sem comunicar o juízo;

– Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Nardoni deixou prisão no fim da tarde de ontem. Ele estava detido desde 2008. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou ao UOL que a direção da Penitenciária II de Tremembé deu cumprimento ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário em favor do preso Alexandre Nardoni, em virtude de progressão ao regime aberto.

O Ministério Público de São Paulo afirmou ao UOL que irá recorrer da decisão.

Fonte: UOL

Lula propõe ao Congresso retirar ajuda federal ao RS da meta fiscal, para acelerar ajuda ao Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta segunda-feira (6.mai.2024) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Rio Grande do Sul, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. Segundo o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 12h, o número de mortes subiu para 83 e há ainda 111 desaparecidos.

O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro..

Lula anunciou a medida em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto será enviado ao Congresso Nacional.

O petista afirmou que o texto será o 1º de um “grande número de atos” que serão feitos para auxiliar na situação do Estado.

A reunião foi fechada para a imprensa, mas o início do encontro foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Segundo Lula, o projeto tem o objetivo de “dar celeridade” para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. “O decreto vai facilitar. É o 1º passo para as coisas começarem”, declarou o presidente.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou da reunião, a exclusão de gastos da meta fiscal se limitará às ações referentes à calamidade pública nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes.

“Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos […] Significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, que possamos a partir daí ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios o estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

No domingo (5.mai), o governo Lula reconheceu estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas que atingem o Estado. Com a medida, é facilitada a transferência de recursos emergenciais.

Fonte: Poder 360

João Gomes doa cachê de show realizado no Piauí para vítimas de enchentes no RS

O cantor João Gomes doou o valor total do cachê de seu show realizado no Piauí, na cidade de Paulistana, no último sábado (04/05), para as vítimas das inundações e enchentes causadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul (RS) na última semana. O músico utilizou suas redes sociais para anunciar a doação.

Em seu Instagram, o músico também compartilhou registros e depoimentos de voluntários e de vítimas da catástrofe que acomete o Estado. O valor do cachê não foi divulgado. (Conecta Piauí)