A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial
Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital
pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do
sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira
instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que
busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é
feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes
demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema
garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.
A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco
se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a
internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital
iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de
setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também
dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe
será implementado nas 28 zonas restantes no estado.
De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de
trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o
PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal)
desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos
processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a
diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do
ano, uma economia significativa", explica.
Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de
processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação
jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma
maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a
utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas
extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos
do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade
como um todo.
TREINAMENTO
A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais
também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do
sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento
e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas
eleitorais.
Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados
desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até
agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram
instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste
Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.
Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo
grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já
que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em
relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase
300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos
cartórios e sede do Regional.