O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, quer implementar uma
série de ações para diminuir a população prisional em até 40% na sua gestão,
que se encerra em setembro de 2020.
Ao priorizar a questão carcerária, ele pretende fazer o
cadastro biométrico de todos os detentos do País, retomar mutirões carcerários
e fortalecer as audiências de custódia. Essa última medida entrou na mira do
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) há dois anos, quando apresentou
projeto para derrubá-la na Câmara.
“Nossa meta está baseada na decisão do STF que declarou o
estado de coisas inconstitucional (quadro insuportável e permanente de violação
de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário). Dando
continuidade e aprimorando políticas de gestões anteriores, no sentido de
cumprir essa decisão, vamos reforçar as audiências de custódia e os mutirões
carcerários, além de intensificar o processo eletrônico de execução penal. Tudo
isso aplicado de modo sistematizado, coordenado pelo CNJ, nos permite
ambicionar o alcance da meta estipulada”, disse Toffoli ao jornal O Estado de
S. Paulo.
Ao assumir o comando do STF em setembro, o ministro Dias
Toffoli acumulou a presidência do CNJ, órgão voltado para o aperfeiçoamento do
Judiciário. Ele quer retomar os mutirões carcerários e combater a
superpopulação nos presídios – uma das propostas é estimular juízes a adotarem
soluções alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. As metas de
Toffoli foram traçadas assim que assumiu o comando do CNJ, em 13 de setembro,
antes de Jair Bolsonaro (PSL) ser eleito presidente da República.
Durante a campanha, Bolsonaro disse que “essa história de
presídio cheio” é problema “de quem cometeu o crime”. O programa de governo do
próximo presidente defende a redução da maioridade penal de 18 anos para 16
(depois ele falou em 17) e o fim da progressão de penas e das saídas
temporárias — duas propostas que encontram forte resistência no STF.
Conselheiros do CNJ ouvidos pelo jornal acreditam que as
“bravatas” de Bolsonaro ficaram para trás e elogiam o tom mais moderado do
discurso do presidente eleito. Toffoli e Bolsonaro se reuniram na última
quarta-feira na sede do STF, em encontro que serviu para “distensionar o
ambiente”, de acordo com integrantes da Corte.
Fonte: Agência Estado
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