Estadão Conteúdo
O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que
pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e
cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem
pronto um decreto para "blindar" essas funções comissionadas de
nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e
qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a
quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em
elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais
eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das
contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados
(ocupados, temporariamente, por alguém que não faz parte dos quadros da
administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração
é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia
prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.
Para diminuir a necessidade de novas contrações, será
exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam
totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre
eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa
medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para
outras funções.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast,
serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que
trata de normas de concursos públicos, será alterado para
"racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais
concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de
"guarda-chuva" da reforma do Estado.
O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda
em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os
órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos
serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos
administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as
políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios
"Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível
ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência
operacional", disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência
e pertinência dos serviços públicos.
Vagas genéricas
Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os
órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar "vagas
genéricas". "Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade
das vagas", disse o secretário.
Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson
Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão
"correndo", como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Para testar o modelo de corte a ser implementado, o
Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e
funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi
feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos
órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe.
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