O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE)
criticou o Decreto nº 10.530/20, assinado por Jair Bolsonaro, que determina à
equipe econômica a elaboração de um modelo de privatização das Unidades Básicas
de Saúde (UBS). Para o senador, a medida coloca em risco todo o Sistema Único
de Saúde (SUS) e faz parte de um projeto de governo que tem como regra
prejudicar os mais pobres e beneficiar grandes empresários. Cerca de 150
milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS para demandas que vão desde o
atendimento básico até casos de alta complexidade.
"As Unidades Básicas de Saúde estão na ponta do atendimento à população.
Foi por intermédio do trabalho realizado nas UBSs que o país conseguiu diminuir
os índices de mortalidade infantil, reduzir o número de mortes evitáveis e
realizar o maior programa de vacinação do mundo. Mas tudo isso está ameaçado. O
que a iniciativa privada quer é lucro, mas o que o povo brasileiro quer é um
atendimento de qualidade", afirmou o senador.
Primeiro ministro da Saúde do governo do presidente Lula, Humberto apresentou
um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida de Bolsonaro,
que foi apresentado em conjunto com a bancada do PT no Senado. Também assina a
proposta a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). "O Sistema precisa ser
universal e gratuito. Temos que lutar para que as pessoas tenham assegurado o
acesso à saúde, como determina a Constituição. Em tempos de tantos retrocessos,
defender o SUS é fundamental", disse o senador.
Humberto disse ainda que causou perplexidade o fato de a medida ter sido
elaborada sem qualquer tipo de debate e em meio à maior crise sanitária dos
últimos tempos. "O Brasil vive uma pandemia, que já matou mais de 155 mil
pessoas. E o cenário podia ter sido ainda pior se não tivéssemos o SUS, que
garante o atendimento amplo e gratuito para a população. A gente devia estar
nesse momento lutando para ampliar os recursos para a saúde, garantindo a
melhoria do sistema. Jamais debatendo um projeto que privatiza parte dele e
coloca em risco toda a sua cadeia de funcionamento", avaliou.
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